A construção dos Estados Unidos como nação independente foi um processo marcado por eventos fundamentais, com a Declaração de Independência e a subsequente formação da Constituição sendo pedras angulares dessa trajetória. No período entre 1776 e 1787, os Estados Unidos evoluíram de uma confederação de estados independentes para um governo federal coeso. A promulgação da Constituição, complementada pela Bill of Rights, forjou o arcabouço legal e político que definiu os direitos humanos sob a perspectiva americana.
1 Direitos humanos sob a perspectiva da Constituição americana
Durante os anos de 1776 a 1787, os Estados Unidos operavam sob um sistema de confederação, com um governo central frágil e estados independentes em termos políticos e jurídicos. Originado após a independência das 13 colônias em relação à Inglaterra, esse sistema permitia a autonomia dos estados. Diante da necessidade de unificação, delegados das 13 colônias se reuniram em 1787 para criar uma nova Constituição, resultando no primeiro Estado federal do mundo.
Cada estado era praticamente independente, com negócios e moedas distintas, levando a uma reunião na Filadélfia em 1787 para discutir e criar uma nova Constituição. Ao invés de revisar os artigos existentes, os delegados decidiram elaborar um novo texto, transferindo parte da soberania dos estados para a União. A Constituição foi promulgada em 1789 após ratificação por 11 estados, estabelecendo um governo federal mais coeso.
George Mason e Eldbridge Gerry, delegados que se recusaram a assinar a Constituição por falta de cláusulas de proteção aos direitos individuais, propuseram uma Declaração de Direitos como adição ao texto original. Essa declaração, ratificada em 1791, compreendia 10 emendas à Constituição e garantia direitos individuais, refletindo influências europeias do século XVIII e transformando antigos direitos naturais em direitos positivos, elevando-os ao nível constitucional. Essas emendas, conhecidas como a Bill of Rights, incluíam garantias como liberdade de religião, expressão, julgamento justo, entre outros, reforçando a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos norte-americanos.
2 Declaração da Independência dos Estados Unidos na história
A Declaração de Independência dos Estados Unidos, aprovada em 4 de julho de 1776, marcou a fundação do país. O documento, resultado de um processo que envolveu a Guerra dos Sete Anos e as restrições fiscais da coroa inglesa, proclamou as 13 colônias como Estados independentes e livres. A insatisfação, acentuada pelo imposto sobre o chá e outras medidas opressivas, levou à elaboração da declaração, que afirmava os direitos naturais do homem e a capacidade dos povos de se autodeterminarem.
A Declaração de Independência destacava a igualdade dos homens e seus direitos inalienáveis à vida, liberdade e busca da felicidade. O documento apontava as razões para a dissolução dos laços políticos com a Grã-Bretanha, destacando a necessidade de um governo baseado no consentimento dos governados. A aprovação do texto em 1776 foi seguida pela disseminação das cópias impressas para diversas regiões, marcando um momento crucial na história dos Estados Unidos e consolidando princípios fundamentais da democracia e liberdade.
3 Constituição americana e dispositivos
A Constituição americana, aprovada em 1789 e ratificada em 1791 com 10 emendas, buscou limitar o poder estatal por meio da separação dos poderes e da positivação de direitos humanos fundamentais, como liberdade religiosa, inviolabilidade de domicílio, devido processo legal, julgamento pelo tribunal do júri, ampla defesa e proibição de penas cruéis. O processo constitucional nos Estados Unidos foi pioneiro na nova Era Constitucional, regulamentando não apenas a ordem institucional estatal, mas indicando um modelo de Estado Democrático.
A Constituição americana é considerada a primeira Constituição orgânica escrita do mundo, trazendo seus preceitos de forma organizada e sistemática. Ela introduziu a separação de poderes, consagrando a doutrina de Montesquieu, com um sistema de freios e contrapesos para garantir a interdependência e harmonia dos poderes. Além disso, a Constituição criou o primeiro Estado Federal do mundo, com soberania da União no plano internacional e autonomia política e administrativa dos estados-membros.
A redação original da Constituição tinha sete artigos com 21 seções. Ela é classificada como orgânica, escrita, sintética, legítima, rígida e foi elaborada por meio da teoria do contrato social. Em quase 200 anos de vigência, registrou cerca de 300 emendas propostas, sendo que apenas 26 foram ratificadas. Cada um dos sete artigos originais abordou temas específicos, como o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, as normas para o funcionamento da Federação, o processo de revisão, as dívidas da confederação e o quórum para aprovação.
Conclusão
Os documentos fundadores dos Estados Unidos, a Declaração de Independência e a Constituição, são testemunhos eloquentes dos ideais e princípios que nortearam a construção dessa nação. A Bill of Rights, ao garantir direitos individuais, solidificou a proteção das liberdades fundamentais dos cidadãos. Ao longo dos séculos, esses documentos têm resistido ao teste do tempo, moldando não apenas a estrutura política dos Estados Unidos, mas também influenciando discussões globais sobre direitos humanos e governança democrática. A perspectiva da Constituição americana ecoa como uma contribuição significativa para a compreensão dos direitos humanos na história e na evolução das sociedades.
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