História do Brasil Império - 14 A abolição da escravatura

Introdução

O sistema escravista no Brasil colonial estava intimamente ligado à grande lavoura, formando a base econômica por mais de três séculos. A escravização dos africanos permitiu a colonização europeia e a exploração das terras descobertas. A economia girava em torno da exportação de produtos tropicais para as metrópoles, resultando numa relação desigual entre a colônia e as potências europeias. No século XIX, mudanças ocorreram com a exploração aurífera e diamantífera em Minas Gerais, além de novas configurações no uso da mão de obra escrava.

A Lei de Terras de 1850 reforçou o poder dos latifundiários, dificultando o acesso à terra para libertos e imigrantes. Este capítulo explora as verdadeiras intenções dessa lei, destacando o contexto agrário do Brasil Império, comparando as leis abolicionistas e apontando suas contradições, além de analisar os movimentos abolicionistas da época.

1 Intenções da Lei de Terras de 1850  e o contexto agrário do Brasil Império

A Lei de Terras de 1850, promulgada no Brasil Império, visava restringir o acesso à propriedade fundiária, limitando a terra aos libertos, índios, negros, brancos pobres, migrantes e escravizados libertos. A intenção era criar uma classe trabalhadora assalariada para suprir a demanda de mão de obra dos grandes latifúndios agrários, especialmente na cafeicultura, que se tornara a principal exportação do país. A lei proibia a aquisição de terras por meio de posse, aumentava os preços das terras para dificultar o acesso dos trabalhadores rurais e destinava os recursos obtidos com a venda das terras ao financiamento da imigração de trabalhadores, impedindo assim a elevação dos salários. 

Com a Lei de Terras, a terra se transformou efetivamente em mercadoria no Brasil, marcando um passo crucial para sua transformação em propriedade no sentido moderno, objeto de compra e venda com limites bem definidos. Essa lei consolidou a visão de mundo e as práticas sociais pautadas no caráter mercadológico da terra, tornando-se um marco fundamental na estruturação da realidade fundiária brasileira.

2 Leis abolicionistas e suas contradições

A abolição da escravidão no Brasil foi um processo complexo marcado por contradições e pressões internas e externas. A Lei Eusébio de Queirós, de 1850, pôs fim ao tráfico atlântico de africanos, mas não à escravidão interna. Os fazendeiros de café encontraram alternativas, como o tráfico interno de escravos e a imigração, evitando a extinção da mão de obra escrava.

A Lei do Ventre Livre, de 1871, mudou a condição dos filhos de escravas, mas os mantinha como escravos até os 21 anos. Em 1885, a Lei dos Sexagenários ofereceu liberdade aos escravos com 60 anos ou mais, mas sob condições restritivas. Essas leis visavam a adiar medidas abolicionistas, enquanto a pressão internacional crescia, com exemplos de abolição em outros países.

A Princesa Isabel se envolveu na causa abolicionista, e em 1888, a Lei Áurea foi promulgada, decretando o fim da escravidão. No entanto, as discussões sobre indenização aos ex-senhores de escravos continuaram, mas o golpe republicano de 1889 encerrou essas conversas. O processo abolicionista revela as contradições políticas e sociais da época, culminando na libertação dos escravizados, mas deixando questões não resolvidas sobre a integração social e econômica dos libertos na sociedade brasileira pós-abolição.

3 Características dos movimentos abolicionistas

O movimento abolicionista no Brasil foi impulsionado por figuras influentes como Joaquim Nabuco, Castro Alves, e José do Nascimento, também conhecido como "Dragão do Mar". A mobilização ganhou força na década de 1860 devido a fatores internacionais, urbanização crescente e mudanças políticas. O apoio às ideias abolicionistas veio principalmente de classes urbanas, imigrantes e libertos, enquanto a grande lavoura resistiu. O movimento envolveu campanhas, conferências e ações diretas, levando à abolição final em 1888 com a Lei Áurea. Apesar disso, a abolição não significou uma ruptura definitiva com o passado, mas foi parte de um processo de transição para uma sociedade empresarial e capitalista.

Conclusão

A história da escravidão e sua abolição no Brasil é um testemunho complexo das contradições e desafios enfrentados por uma sociedade em transformação. O sistema escravista, arraigado na economia e na cultura do Brasil colonial, foi fundamental para a formação do país, mas também foi marcado por injustiças e brutalidades inimagináveis. O advento da Lei de Terras em 1850, embora focada em questões fundiárias, revelou-se intrinsecamente ligado à economia agrária e à manutenção do status quo escravista, perpetuando uma sociedade profundamente dividida.

As leis abolicionistas, por sua vez, mostram as contradições de uma nação em transição. A proibição do tráfico atlântico em 1850 foi um passo inicial, mas a escravidão interna persistiu, com alternativas encontradas pelos fazendeiros de café. As leis intermediárias, como a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários, refletiram tentativas de adiar o inevitável enquanto a pressão internacional e o movimento abolicionista interno ganhavam força. Finalmente, em 1888, a Lei Áurea decretou o fim da escravidão formal, mas deixou para trás questões não resolvidas sobre a integração dos libertos na sociedade e na economia em rápida transformação.

Os movimentos abolicionistas, liderados por figuras inspiradoras, refletiram o despertar de uma consciência social e a luta por uma sociedade mais justa. No entanto, a abolição não representou o fim das desigualdades ou o término das tensões raciais; ao contrário, foi um ponto de partida para desafios ainda maiores. A transição para uma sociedade empresarial e capitalista trouxe consigo novos dilemas, exigindo enfrentamento contínuo das desigualdades e injustiças legadas pelo sistema escravista.

Em última análise, a história da escravidão e sua abolição no Brasil é um lembrete poderoso das profundas complexidades da experiência humana. Ela destaca não apenas a necessidade contínua de lutar contra a discriminação e a desigualdade, mas também a importância de aprender com o passado para moldar um futuro mais inclusivo e igualitário para todos os cidadãos brasileiros.