A promulgação da Lei nº 11.645 representa um marco importante no contexto educacional brasileiro, visando incorporar a diversidade cultural e étnica na abordagem do ensino de história. Originada da demanda da sociedade civil, em especial do Movimento Negro, a legislação busca promover a interculturalidade brasileira e reconhecer os direitos dos povos afro-brasileiros e indígenas. Este texto explora as raízes da legislação, suas propostas de trabalho interdisciplinares e os desafios na abordagem dos livros didáticos.
1 A Lei nº 11.645 e o ensino de história
A Lei nº 11.645, que altera a Lei nº 9.394/1996, tem suas raízes na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no art. 210, reconhecendo a interculturalidade brasileira. Originada da demanda da sociedade civil, especialmente do Movimento Negro, a lei busca incluir a temática "História e cultura afro-brasileira e indígena" nos currículos escolares, refletindo as mudanças sociais após a ditadura militar.
A Lei nº 10.639, promulgada em 2003, tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, refletindo a luta do Movimento Negro por reconhecimento e igualdade. Em 2008, a Lei nº 11.645 ampliou a obrigatoriedade para incluir também a temática indígena, reconhecendo os direitos conquistados pelos povos indígenas após a Constituição de 1988.
A legislação visa conferir visibilidade às demandas dos povos africanos, indígenas e quilombolas, promovendo estratégias pedagógicas para analisar a história do Brasil a partir de suas raízes e valorizando perspectivas locais. Além disso, destaca-se a importância de respeitar a interculturalidade para promover o diálogo entre diferentes grupos sociais e suas contribuições culturais para a formação da sociedade brasileira.
2 Propostas de trabalho
Com a promulgação da Lei nº 11.645 e a inclusão oficial da temática "História e cultura afro-brasileira e indígena" nos currículos escolares, é essencial desenvolver estratégias pedagógicas interdisciplinares. A efetivação dessa abordagem contribui para reconfigurar o processo de formação da nacionalidade, possibilitando que todos os agentes educacionais se identifiquem e orientem. Além da inserção dos conteúdos exigidos pela lei, é fundamental desmistificar estereótipos, reconhecer identidades pessoais e promover uma educação voltada para a superação de discriminações, combatendo o racismo e preconceitos sociais, culturais e étnicos.
A escola desempenha um papel crucial nesse processo, sendo uma "instância privilegiada de reflexão e problematização." Ela deve resgatar a autoestima, deixando para trás imagens negativas e discriminatórias construídas em relação aos povos que contribuíram para a formação da nacionalidade. Além do comprometimento da escola, a adesão dos professores é fundamental, demandando planejamento de conteúdos e práticas interdisciplinares que atendam à educação intercultural.
A formação dos professores torna-se essencial para enfrentar esse desafio. Muitas instituições estão incorporando a temática da Lei nº 11.645 em seus currículos de formação básica, enquanto universidades e entidades oferecem cursos gratuitos para capacitar os professores a desenvolverem e aplicarem a lei no cotidiano escolar, considerando diferentes contextos e realidades. O envolvimento tanto da escola quanto dos professores é crucial para a efetivação dessa legislação.
3 Como a Lei nº 11.645 é tratada nos livros didáticos?
A abordagem da Lei nº 11.645 nos livros didáticos é desafiadora, especialmente nos primeiros anos da educação básica. A temática "História e cultura afro-brasileira e indígena" encontra obstáculos nesses materiais, exigindo uma compreensão mais profunda do preconceito racial. A necessidade de promover a alteridade, possibilitando que as pessoas se vejam no outro e compreendam diferentes perspectivas, é destacada como crucial.
As propostas curriculares, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), visam orientar a inclusão adequada dos temas afro-brasileiro e indígena na sala de aula. No entanto, históricos de representações estereotipadas persistem nos livros didáticos, especialmente em relação à população negra, que muitas vezes é retratada exclusivamente como escravizada. O mesmo acontece com os povos indígenas, que frequentemente são negligenciados nas imagens e informações.
Apesar das críticas ao livro didático, ele continua sendo uma ferramenta essencial no processo educacional, influenciando a construção do saber escolar. A necessidade de uma relação mais orgânica entre historiadores, professores, autores de livros didáticos e editoras é ressaltada para garantir uma abordagem mais precisa e inclusiva das temáticas abordadas pela Lei nº 11.645. A esperança recai na implementação efetiva dessas políticas no campo educacional, promovendo a transformação da sociedade e o reconhecimento dos povos que contribuíram para a formação da nação brasileira.
Conclusão
A efetivação da Lei nº 11.645 demanda esforços conjuntos, desde a revisão das práticas pedagógicas até a transformação na produção dos livros didáticos. O comprometimento da escola, dos professores e a integração de conteúdos interdisciplinares são cruciais para a superação de estereótipos e promoção de uma educação intercultural. O desafio persiste na garantia de uma abordagem precisa e inclusiva nos materiais didáticos, respeitando a diversidade étnica e cultural que compõe a história do Brasil.
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