11. A administração pombalina e as transformações na colônia

 

Introdução

No século XVIII, sob influência do pensamento iluminista, alguns governantes europeus adotaram o despotismo esclarecido, uma prática que combinava reformas na administração, educação e economia sem abandonar o Absolutismo. Na Rússia, Catarina II; na Prússia, Frederico II; na Áustria, José II; e em Portugal, D. José I, implementaram essas reformas. Portugal enfrentava uma crise delicada devido à queda na produção aurífera em Minas Gerais. Para superar essa crise, o Marquês de Pombal, Primeiro-Ministro de D. José I de 1750 a 1777, implementou modernizações e reformas em Portugal e na colônia portuguesa na América. Este capítulo aborda a crise portuguesa no século XVIII, as medidas de Pombal para recuperar a economia, com ênfase nas reformas na colônia, e os impactos dessas reformas na educação do Brasil colonial.

1 Portugal e as reformas do marquês

No século XVIII, Portugal enfrentou desafios econômicos devido à concorrência europeia. O Tratado de Methuen (1703) com a Inglaterra favoreceu os ingleses, desequilibrando o comércio com Portugal. Para superar a crise, o Marquês de Pombal implementou reformas econômicas e administrativas.

Pombal liderou a reconstrução de Lisboa após o terremoto de 1755, impondo um plano urbanístico moderno. Ele também centralizou o poder, combatendo a influência dos jesuítas. A expulsão dos jesuítas (1759) foi parte do movimento de secularização e reforma educacional. O Marquês criou companhias monopolistas e centralizou a arrecadação, fortalecendo o Pacto Colonial.

A invasão espanhola em Portugal (1762) levou Pombal a buscar aliança com a Inglaterra. As reformas, apesar de controversas, buscaram estabilidade econômica e política.

2 As ações do Marquês de Pombal no Brasil Colonial

Durante o período colonial brasileiro, as reformas pombalinas, lideradas pelo Marquês de Pombal, tiveram impactos significativos na economia e na administração do Brasil. A colônia era crucial para Portugal devido à exploração aurífera em Minas Gerais, que fornecia ouro importante para saldar dívidas, especialmente com os ingleses. A administração de Pombal adotou medidas para aumentar o controle sobre a arrecadação do ouro, incluindo cobranças rigorosas e confisco de bens em caso de não pagamento.

Além disso, outras medidas econômicas foram implementadas para revitalizar a economia local, como a criação das Casas de Inspeção do Tabaco e do Açúcar em 1751, e a fundação das Companhias de Comércio, como a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão em 1755 e a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba em 1759. Essas companhias tinham o objetivo de controlar a produção e o comércio, incentivando a exportação de produtos como cacau, café, arroz e açúcar, além de promover o tráfico de escravos africanos.

No aspecto político-administrativo, Pombal propôs integrar os indígenas à sociedade colonial, incentivando casamentos entre colonos e nativos. Em 1757, o Diretório dos Índios foi implementado para transformar gradualmente as aldeias indígenas em vilas governadas por líderes locais nomeados pelo governo português. A língua portuguesa foi promovida em detrimento da língua geral, e os indígenas foram encorajados a adotar costumes dos colonizadores.

Além disso, Pombal extinguiu as capitanias hereditárias em 1759, centralizando o controle das terras na Coroa, e transferiu a sede do governo-geral de Salvador para o Rio de Janeiro em 1763, fortalecendo o controle sobre a produção de ouro. Apesar dessas reformas, houve resistência e descontentamento por parte dos colonos, o que culminou em movimentos contra o domínio português ao longo do século XVIII.

3 A expulsão dos jesuítas e a reforma educacional

A administração do Marquês de Pombal no Brasil Colonial trouxe reformas significativas nos aspectos econômicos, políticos e educacionais. Com a exploração aurífera em declínio, Pombal implementou medidas para aumentar o controle sobre a arrecadação do ouro, como a cobrança rigorosa de impostos e o monopólio da exploração de diamantes. Além disso, foram criadas Casas de Inspeção do Tabaco e do Açúcar, bem como Companhias de Comércio para fortalecer o Pacto Colonial e controlar o comércio e o tráfico de escravos.

Na esfera política, Pombal integrou os indígenas à sociedade colonial, promovendo casamentos entre colonos e nativos e implementando o Diretório dos Índios, que visava assimilar os indígenas ao modo de vida dos colonizadores. A expulsão dos jesuítas, que mantinham missões e escolas, permitiu a reforma educacional, com a secularização do ensino e a laicização dos quadros docentes. No entanto, as reformas educacionais enfrentaram desafios, resultando em um sistema fragmentado, com falta de professores e recursos insuficientes.

Essas transformações, apesar de terem impactado a sociedade colonial, não garantiram uma educação de qualidade para todos os brasileiros. A instrução escolar continuou sendo predominantemente elitista, com ênfase na imitação de textos clássicos e na repetição, em detrimento do método científico. A expulsão dos jesuítas e as políticas educacionais pombalinas marcaram o início de desafios persistentes na história da educação brasileira, refletindo a descontinuidade e as limitações sociais do sistema educacional.

Conclusão

O período do despotismo esclarecido, sob a liderança de governantes como o Marquês de Pombal em Portugal, foi uma época de mudanças significativas, marcada por tentativas de modernização em meio a desafios econômicos e políticos. No Brasil colonial, as reformas pombalinas tiveram um impacto multifacetado, influenciando não apenas a economia e a administração, mas também o sistema educacional, deixando um legado complexo e contraditório na história do país.

Economicamente, as reformas buscaram reforçar o controle sobre os recursos da colônia, especialmente em um momento em que a produção aurífera em Minas Gerais enfrentava declínio. O estabelecimento de companhias monopolistas e o incentivo à exportação de produtos como café, açúcar e cacau refletiam a tentativa de revitalizar a economia colonial e reforçar o Pacto Colonial, fortalecendo os laços entre a colônia e a metrópole.

Na esfera política, Pombal implementou medidas para centralizar o poder, incluindo a abolição das capitanias hereditárias e a transferência da sede do governo-geral para o Rio de Janeiro. Essas ações visavam consolidar o controle sobre a produção de ouro e fortalecer a presença portuguesa no Brasil.

No campo educacional, a expulsão dos jesuítas permitiu uma reforma educacional que buscava secularizar o ensino e promover a assimilação cultural dos povos indígenas. No entanto, apesar dessas intenções, o sistema educacional continuou sendo elitista e fragmentado. A falta de recursos e professores, juntamente com a ênfase na imitação de textos clássicos, limitou o alcance e a qualidade da educação para a maioria dos brasileiros.

Em última análise, o período das reformas pombalinas no Brasil colonial ilustra a complexidade das mudanças em um contexto histórico desafiador. As tentativas de modernização foram acompanhadas por resistência e limitações, refletindo as tensões entre a tradição e a inovação, entre a metrópole e a colônia. As reformas deixaram um legado ambíguo, moldando as estruturas sociais, políticas e econômicas do Brasil colonial, ao mesmo tempo em que destacaram as lacunas e desigualdades persistentes no sistema educacional. Este período serve como um ponto de partida para entender as dinâmicas subsequentes na história da educação brasileira, marcada por contínuos desafios e evoluções.