História do Brasil Império - 3 Abdicação de D. Pedro I e a crise política

Introdução

No século XIX, o poder português mudou-se para o Brasil devido às mudanças na Europa. Apesar de fugir de Napoleão, o rei não escapou das ideias Iluminadas e do liberalismo. Com a abdicação de D. Pedro I em 1831, deixando D. Pedro II no trono, iniciou-se o período regencial no Brasil. A abdicação foi causada por fatores econômicos e sociais, incluindo resquícios do passado colonial e a persistência da escravidão. As elites brasileiras, apesar da independência, ainda estavam ligadas ao passado colonial em termos econômicos. O capítulo explora esse contexto e o processo de instituição da regência.

1 Contexto da abdicação de D. Pedro I: crise política, a semente da “autonomia”

O caminho para a abdicação de D. Pedro I foi traçado desde a chegada da Família Real ao Brasil em 1808, criando demandas administrativas em Portugal e no Brasil. Com a Revolução Francesa na Europa, as ideias liberais começaram a circular, influenciando a busca por autonomia e a criação de uma monarquia constitucional. A Independência de 1822 permitiu ao Brasil manter sua independência sob um monarca português, mas logo surgiram conflitos devido às leis impostas por D. Pedro I, resultando em insatisfação generalizada.

A Guerra da Cisplatina e a crise financeira agravaram a situação. Em 1826, com a morte de D. João VI em Portugal, a pressão para a volta de D. Pedro I intensificou-se. Sua vida pessoal também contribuiu para sua impopularidade, especialmente após a morte da Imperatriz Leopoldina. A imprensa, cada vez mais ativa, refletia os descontentamentos sociais e políticos, minando a imagem do imperador, culminando em sua abdicação em 1831 e seu retorno a Portugal.

2 Quadro econômico e social do no contexto da abdicação

No contexto da abdicação de D. Pedro I, o Brasil enfrentava desafios econômicos e sociais significativos. A economia brasileira estava em transformação, com mudanças radicais desde o final do século XVIII. O pacto colonial e o monopólio do comércio com as colônias, que antes beneficiavam Portugal, agora se voltaram contra as monarquias ibéricas, especialmente com o surgimento do capitalismo industrial.

A Inglaterra dominava o comércio com o Brasil, estabelecendo acordos comerciais vantajosos para si mesma. Produtos como açúcar e algodão, que foram pilares da riqueza do império português, enfrentaram uma queda de preços significativa. Enquanto isso, a economia cafeeira estava em ascensão, mas ainda enfrentava desafios, como a necessidade de mão de obra.

No cenário fiscal, a questão dos impostos tornou-se crucial. O estabelecimento de uma política de cobrança de impostos eficaz tornou-se essencial para a autonomia do Brasil pós-independência. A resistência ao pagamento de impostos levou à evasão fiscal e até mesmo a revoltas, refletindo a complexidade da relação entre o governo e a população.

A insatisfação com a política tributária, especialmente em Pernambuco, foi um dos fatores que contribuíram para o desgaste da imagem de D. Pedro I. Revoltosos na Revolução de Pernambuco (1817) e na Confederação do Equador (1824) protestaram contra os impostos e chegaram a extinguir os pagamentos à Coroa, localizada no Rio de Janeiro.

Nesse período, o Senado brasileiro foi reaberto por D. Pedro I em 1826, após o fechamento ocorrido após a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823. O Senado foi concebido pela constituição outorgada em 1824, com senadores vitalícios escolhidos pelo imperador entre os membros da elite, marcando uma fase importante na estruturação política do Brasil independente.

3 E a Regência se fez (1831 a 1840)

Após a abdicação de D. Pedro I em 1831, o Brasil entrou em um período de Regência que durou até 1840. Contrariando a Constituição de 1824, que exigia a maioridade de 18 anos para assumir o trono, seu filho, Pedro de Alcântara, com apenas 5 anos de idade, foi deixado no trono. Durante essa fase, o país foi governado pela Regência Trina, composta por três senadores: Francisco de Lima e Silva, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos.

Os liberais moderados, opositores de D. Pedro I, assumiram o poder após sua abdicação. Sob a influência do federalismo, as províncias ganharam autonomia significativa, levando à criação da Guarda Nacional, extinção do Poder Moderador e do Conselho de Estado, além de conceder poder aos deputados para modificar a constituição. As assembleias legislativas provinciais também foram estabelecidas, com autoridade para decidir sobre impostos e obras públicas.

Esse período de Regência foi marcado por numerosas revoltas em todo o país, envolvendo diferentes grupos sociais. Após esses anos turbulentos, o Brasil entrou em uma nova fase de sua história com o longo governo de seu último imperador, D. Pedro II.

Conclusão

O período do Brasil Imperial, especialmente marcado pelo Primeiro Reinado e pela subsequente Regência, foi uma época de intensas transformações e desafios. Com a abdicação de D. Pedro I em 1831, o país se viu em um estado de transição política, enfrentando não apenas questões econômicas e sociais complexas, mas também a necessidade de estabelecer uma identidade nacional e uma estrutura de governo coesa.

O contexto da abdicação de D. Pedro I foi profundamente influenciado pela conjuntura política europeia e pelas ideias iluministas que circulavam, incitando demandas por autonomia e uma forma mais representativa de governo. As revoltas em várias províncias refletiam a insatisfação generalizada com a administração centralizada e as políticas fiscais opressivas, especialmente em Pernambuco, que se destacou como um foco de resistência.

A economia, vital para a sustentabilidade do império, estava passando por mudanças significativas. A queda nos preços de commodities tradicionais, combinada com a ascensão da economia cafeeira, trouxe desafios e oportunidades. No entanto, questões fundamentais como a escravidão, que persistia como um pilar econômico, continuaram a dividir a nação e a complicar o processo de transformação.

O período de Regência, marcado pela descentralização do poder, inaugurou uma fase de experimentação política no Brasil. A autonomia das províncias, a criação de instituições como a Guarda Nacional e as assembleias legislativas provinciais foram tentativas de equilibrar o poder entre o centro e as regiões, criando uma estrutura política mais pluralista.

No entanto, esse período também foi caracterizado por conflitos constantes e revoltas, ilustrando as tensões sociais e políticas inerentes ao processo de construção de uma nação independente e unificada. As lutas internas, juntamente com os desafios econômicos, lançaram as bases para os anos subsequentes, quando o Brasil entraria em uma nova fase de sua história, liderada por D. Pedro II.

O Brasil Imperial, com suas complexidades e contradições, representa um capítulo crucial no desenvolvimento da nação, servindo como um ponto de partida para as futuras transformações e desafios que moldariam a trajetória do país. Este período de transição e experimentação política não apenas delineou as estruturas governamentais do Brasil do século XIX, mas também estabeleceu os fundamentos para o Brasil que conhecemos hoje, uma nação rica em diversidade cultural e histórica.