1. Antigo Regime português

Inrodução.

O termo "Antigo Regime" surgiu no final do século XVIII para descrever a configuração econômica, política e social que precisava ser transformada na transição da Idade Média para a Idade Moderna na Europa Ocidental. Este capítulo aborda o contexto europeu nesse período e se concentra no caso de Portugal, analisando a organização econômica e a estrutura social do Antigo Regime.

1. A Europa durante a Idade Moderna.

Durante a transição da Idade Média para a Idade Moderna na Europa, ocorreram transformações políticas, econômicas e sociais. O poder centralizado e a figura do rei foram fortalecidos, resultando nas monarquias nacionais, embora com variações em diferentes países. Em Portugal, a monarquia tinha características medievais, como o corporativismo e a coexistência de múltiplos centros de poder.

A administração política em Portugal se baseava em uma economia chamada "sistema de mercês", originada nas guerras de reconquista da Península Ibérica, onde o rei concedia terras e títulos aos aristocratas em troca de serviços. Essa relação criou vínculos de devoção e subserviência ao monarca.

No aspecto econômico, a expansão comercial e marítima levou ao desenvolvimento do mercantilismo, com a busca por novos mercados. A burguesia ganhou destaque, mas também houve conflitos com a nobreza e camponeses.

O Antigo Regime em Portugal também incluiu a estreita relação entre o Estado e a Igreja, o que resultou em um período de opulência e em uma imagem de atraso em comparação com outras nações europeias.

A cultura e a religião passaram por transformações, com influências do Renascimento e do Iluminismo. Portugal e suas colônias foram consideradas partes integrantes do Império Português.

Em resumo, o Antigo Regime em Portugal era caracterizado pela complexa economia das mercês, um sistema político com poderes locais e uma visão corporativa da sociedade, em que o rei tinha a função de manter o equilíbrio e a justiça. Essa abordagem desafia generalizações sobre o absolutismo europeu na Idade Moderna.

2. A economia portuguesa.

Durante o Antigo Regime em Portugal, a economia passou por mudanças significativas, especialmente em relação às práticas coloniais. Portugal e suas colônias eram vistas como partes do Império Luso ou Português, organizado como uma monarquia pluricontinental. Isso levou a uma revisão da compreensão anterior de que a América Portuguesa era apenas uma colônia exportadora de matérias-primas.

Uma abordagem histórica tradicional via Portugal no estágio do capitalismo comercial ou mercantilismo, onde o comércio e a posse de metais preciosos eram fundamentais para a geração de riqueza dos Estados europeus. O Estado desempenhava um papel importante na economia, com a cobrança de impostos, práticas protecionistas e controle da balança comercial.

Os historiadores marxistas viam a América Portuguesa como subordinada a Portugal, destinada a produzir mercadorias baratas para o capital mercantil europeu, criar um mercado para produtos manufaturados europeus e fornecer mão-de-obra africana. No entanto, novas pesquisas baseadas em fontes primárias revelaram uma realidade mais complexa, questionando a suposta dependência da América Portuguesa e sua função como exportadora de matérias-primas.

A economia de Portugal durante o Antigo Regime estava fortemente ligada ao império ultramarino, representando a maior parte das receitas do reino. No entanto, a aplicação rigorosa das políticas mercantilistas enfrentava desafios na prática, como a presença de navios estrangeiros no comércio colonial.

Somente durante o reinado de D. José I, com a administração do Marquês de Pombal, Portugal fez esforços para desenvolver a metrópole com base no modelo mercantilista, fortalecendo as companhias comerciais portuguesas. Antes disso, a estrutura social e institucional arcaica de Portugal e seu estilo monopolista limitavam a aplicação das políticas mercantilistas.

3. A sociedade portuguesa.

Durante a Idade Moderna em Portugal, a sociedade era caracterizada por uma organização social corporativa, na qual os súditos prestavam serviços ao rei em troca de "mercês" que conferiam status e posição social elevada. Isso refletia uma relação de submissão e lealdade semelhante à vassalagem medieval, associada à obediência e ao amor a Deus.

A mobilidade social era limitada, e uma das poucas maneiras de ascender socialmente era por meio da graça régia, concedida pelo monarca em reconhecimento ao desempenho de uma função. O enriquecimento não era socialmente aceito devido às crenças católicas que condenavam o lucro e a usura.

Tanto a monarquia quanto a aristocracia dependiam economicamente das possessões ultramarinas de Portugal, especialmente da produção dos indígenas e escravos africanos nas plantações americanas. A nobreza era dividida em alta e baixa nobreza, sendo esta última ampliada pela distribuição de mercês pela monarquia.

A sociedade portuguesa era estamental, com privilégios de nascimento e pouca mobilidade social. A nobreza política crescia através da concessão de títulos de nobreza por méritos ou serviços prestados ao monarca. A Inquisição desempenhava um papel significativo na sociedade, legitimando distinções sociais e garantindo a pureza de sangue de seus oficiais e confidentes.

Em resumo, a sociedade portuguesa do Antigo Regime era baseada em privilégios de nascimento, com poucas oportunidades de mobilidade social, e a nobreza dependia economicamente das colônias ultramarinas de Portugal. A Inquisição desempenhava um papel importante na manutenção das distinções sociais e do poder.

Conclusão.

Em conclusão, o período do Antigo Regime em Portugal foi marcado por complexas transformações políticas, econômicas e sociais. Enquanto a Europa estava passando por uma transição da Idade Média para a Idade Moderna, Portugal mantinha uma monarquia com características medievais, incluindo uma economia baseada no sistema de mercês e uma estrutura social corporativa.

A economia portuguesa estava fortemente vinculada às suas colônias ultramarinas, sendo o comércio e a exploração de recursos essenciais para a sustentação do reino. Embora as teorias tradicionais considerassem Portugal como um exemplo do capitalismo comercial, pesquisas mais recentes têm questionado essa visão, revelando uma relação mais complexa entre a metrópole e a colônia.

A sociedade portuguesa era estamental, com pouca mobilidade social, onde a nobreza detinha grande poder e dependia economicamente das colônias. A Inquisição desempenhava um papel importante na manutenção das hierarquias sociais e na garantia da pureza de sangue.

Em suma, o Antigo Regime em Portugal era um sistema único que desafiava algumas das generalizações sobre a transição da Idade Média para a Idade Moderna na Europa. Suas características políticas, econômicas e sociais complexas deixaram uma marca duradoura na história do país e influenciaram sua evolução ao longo dos séculos.